Multa por atraso e juros de mora: qual a diferença?

Muitas pessoas tem dúvidas, por isso, preparamos um conteúdo exclusivo para você entender de vez como funciona a multa por atraso e o juros de mora

O boleto bancário é uma das formas de pagamento mais utilizadas, mas quando não há o pagamento no prazo determinado e o título é pago em atraso, nota-se a cobrança de multa e juros, mas muitos não entendem o porquê dessas cobranças. 

Uma das dúvidas mais frequentes é a diferença entre juros de mora e multa por atraso. Por isso, separamos alguns tópicos importantes para você saber o que significa cada uma, entender qual a diferença entre elas e aprender como são calculadas. 

O que são os juros de mora? 

Os juros de mora, também chamado de juros moratórios, é uma modalidade de juros imposta ao devedor pelo atraso no pagamento do boleto. Os juros moratórios são permitidos por lei para evitar que os devedores deem calote.

Esses juros funcionam como uma indenização pela demora no pagamento do débito a fim de ressarcir o credor. Além disso, serve como punição para o pagador que não quitou o boleto na data combinada. 

O juros de mora é a quantia que o pagador arca percentualmente sobre o valor principal por dia de atraso. Sendo assim, quanto mais tempo o cliente demorar para pagar um boleto vencido, maior será o montante de juros de mora. 

Essa modalidade de juros não precisa estar prevista no contrato e o seu custo máximo deve ser de 1% ao mês, segundo o art. 161, I. do Código Tributário Nacional:

Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

Aprenda a calcular os juros de mora

Os juros moratórios são calculados sobre o valor da cobrança e não sobre o valor total da dívida. Por exemplo: o cliente atrasou um título no valor de 2 mil reais e o juros de mora seja de 1% ao mês. Então:

  • 1% de 2 mil reais = 20 reais.

Esse é o valor cobrado caso o devedor atrase 30 dias após o vencimento para realizar o pagamento. 

Para calcular o valor por dia dos juros de mora:

  • 20 reais dividido por 30 dias = 0,66 reais por dia de atraso. 

Sendo assim, para calcular o valor que o cliente vai pagar de juros moratórios você deve: 

  • 1º Multiplicar o valor do boleto por 0,01 para calcular quanto será 1% do valor do débito. 
  • 2º Dividir esse valor por 30. 
  • 3º Multiplicar o resultado pela quantidade de dias de atraso. 

Multa por atraso: o que é?

Além dos juros de mora, o devedor pode ser obrigado a pagar a multa por atraso, também conhecida como multa de mora. Essa multa ocorre quando o pagador não realiza o pagamento do boleto até o seu vencimento. A multa funciona como um incentivo para que as pessoas paguem as contas até o dia de vencimento e também como forma de punição aos pagadores que atrasam e não pagam os débitos na data limite. 

Independentemente da quantidade de dias de atraso, é cobrado um percentual ou valor monetário pelo atraso. Ou seja, se o pagador atrasar um dia ou vinte dias dias para pagar o título, o valor da multa por atraso será o mesmo. 

Além disso, a multa por atraso não pode ser superior a 2% do valor da cobrança e só pode ser cobrada se estiver prevista em contrato, conforme o artigo 52, I. do Código de Defesa do Consumidor: 

Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

  1. preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;
  2. montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;
  3. acréscimos legalmente previstos;
  4. número e periodicidade das prestações;
  5. soma total a pagar, com e sem financiamento.

        § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.          

       § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Multa por atraso: como calcular?

A multa por atraso corresponde a 2% do valor de cobrança da conta. Por exemplo: se o cliente atrasou um título no valor de 2 mil reais. Então: 

  • 2% de 2 mil reais = 40 reais.
  • O valor da multa por atraso será de 40 reais.

Lembrando que o valor da multa é fixo e, por isso, o pagador paga 40 reais de multa se atrasar sete dias ou um trinta dias para quitar a conta. 

Sendo assim, para calcular o valor da multa você deve:

  • Multiplicar o valor do boleto por 0,02 para calcular quanto será 2% do valor do débito. 

Como é calculado o valor total do boleto em atraso? 

Se a multa por atraso estiver prevista em contrato, o devedor deverá pagar: valor da conta mais o juros de mora mais a multa por atraso. Por isso:

  • 2 mil reais (valor do boleto) + 40 reais (valor da multa por atraso) + 0,66 reais por dia de atraso (juros de mora). 

Juros de mora X multa por atraso

Confira as principais diferenças entre os juros de mora e a multa por atraso: 


JUROS DE MORAMULTA POR ATRASO
Porcentagem cobrada Até 1% ao mês Até 2% do valor de cobrança
ContratoNão precisa estar previsto em contratoSó pode ser cobrada se estiver prevista em contrato
Atraso no pagamentoÉ cobrado por diaÉ cobrado o mesmo valor independentemente da quantidade de dias de atraso 

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